A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Nº13.709) entra em vigor a partir de agosto de 2020, e regula a coleta e tratamento de dados pessoais. Tem como referência a GDPR (General Data Protection Regulation - Regulação Geral de Proteção de Dados), lei Européia em vigor deste Maio de 2018.
O objetivo da lei é garantir que os dados pessoais sejam tratados como bens de cada indivíduo, baseado nos fundamentos de privacidade, inviabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a autodeterminação afirmativa, ou seja, que cada pessoa tenha controle sobre seus dados pessoais.
Toda empresa que, de alguma forma, utiliza dados pessoais de cliente precisa ajustar processos e criar políticas de conformidade com a regulamentação, garantindo a segurança e inviabilidade dos dados, promovendo o consentimento das pessoas nos processos de coleta e utilização e toda a transparência do uso e acesso.
A sua empresa precisa revisar e ajustar processos de coleta de dados pessoais, nomear alguns cargos específicos que terão a responsabilidade de gerenciar a gestão dos dados e a relação com os clientes e criar mecanismos para garantir o cumprimento das determinações.
Para mais detalhes, acesse: dadosprotegidos.com
A procura por ajuda profissional é bem vinda. Diversos treinamentos, escritórios de advocacia e empresas especializadas estão disponíveis para ajudar a sua empresa neste processo, mas não há motivo para alarde. Alguns ajustes e ferramentas pontuais são 90% da solução.
Oferecemos uma solução completa para a coleta de dados, consentimento, transparência e acesso a informação através da identificação digital, e além disso auxiliamos nossos clientes na definição dos papeis, ajustes de processos e de segurança para o alinhamento completo com a lei.
